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Governo eleito revoga decreto que reduzia PIS/COFINS sobre receitas financeiras

02/01/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas.

Governo eleito revoga decreto que reduzia PIS/COFINS sobre receitas financeiras, mas norma poderá vigorar por 90 dias

02/01/2023

O decreto 11.322/2022, assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contrib

Medida Provisória: Isenção de imposto federal sobre combustíveis é mantida

02/01/2023

A MP mantêm zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano.

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