Notícias



Portal NFS-e apresenta instabilidade e erros na emissão de Notas Fiscais

01/02/2024

Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado erros para gerar notas fiscais para Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio do novo sistema nacional, o Portal NFS-e.

DASN-SIMEI: Já pode ser entregue a RFB a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI

01/02/2024

A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser feita para a Receita Federal, apesar de o prazo ser até 31 de maio.

Prazo para autorregularização incentivada de tributos da RFB encerra em abril

01/02/2024

No dia 2 de janeiro deste ano, a Receita Federal iniciou o período de autorregularização incentivada de tributos, que têm prazo final no dia 1º de abril.

Trabalhista: Banco de horas negativo existe e empresa pode efetuar descontos

01/02/2024

Entre as principais mudanças estabelecidas com a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017 está a forma de uso do banco de horas dos trabalhadores.

Ceará : SEFAZ comunica fim do coeficiente de FECOP

01/02/2024

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os contribuintes que realizarem operações ou prestações com produtos ou serviços sujeitos ao adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), na condição de importador, ICMS próprio ou substituto tributário, deverão registrar e apurar o valor do ICMS e do FECOP de forma direta

Contribuintes saíram derrotados em pelo menos 16 julgamentos no STF e no STJ

01/02/2024

Os contribuintes saíram derrotados em pelo menos 16 julgamentos importantes contra a União no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2023.

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