Atenção, contador! Chegará ao fim em 31 de janeiro a versão 3.00 do CTe

Quem trabalha no setor de logística e de transportes já deve, alguma vez, ter se deparado com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como MDF-e

ABRASEL propõe alternativas à MP 1.202, que revoga benefícios fiscais, como o PERSE e pede prorrogação de prazo do Simples Nacional

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugestões à MP 1.202, que revoga benefícios fiscais, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e reonera gradualmente a folha de pagamentos.

Taxa não pode exceder desproporcionalmente custo de atividade estatal, decide STF

Setor portuário vai ao STF contra regra para contratação de trabalhadores avulsos

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

Reforma Tributária: Brasileiros devem sentir mudanças a partir de 2027

As mudanças que a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, provoca no atual sistema de impostos do país não vão ocorrer do dia para a noite.

Ceará : SEFAZ informa que nesta segunda-feira (29/01) haverá uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta segunda-feira (29/01), das 7h30 às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico

Aplicação retroativa da reforma trabalhista: Entenda o caso que será julgado pelo TST

Após cerca de sete anos de vigência, ainda não há entendimento sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (lei 13.467/17) a contratos anteriores às mudanças feitas na CLT.

Novo decreto concede margem de preferência adicional de até 10% a produtos nacionais em licitações

Foi oficialmente publicado nesta terça-feira (23) o Decreto 11.890/2024, que marca uma etapa significativa na regulamentação da margem de preferência nas compras públicas do governo federal. 

Atenção, contador! Microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.