Notícias



CARF afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar

16/08/2023

Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores aportados pelo Bradesco em previdência complementar aberta de diretor.

Simples Nacional: mais de 1 milhão de empresas correm o risco de serem excluídas

16/08/2023

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas nos próximos dias, mais precisamente entre 27 e 28 de agosto, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN ou no Portal e-CAC

RN: SEFAZ notifica empresas para exclusão do Simples Nacional com débitos junto à PGE

16/08/2023

No dia 15/08/2023 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional dos contribuintes que possuem débitos  de ICMS e IPVA inscritos na dívida ativa com a Procuradoria-Geral do Estado.

CARF afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação

16/08/2023

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos sob a forma de vale-alimentação ou vale-refeição por meio de tíquete ou cartão.

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