Notícias



RFB publica nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional : Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro

30/01/2024

A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais.

Simples Nacional : FENACON envia novo ofício à RFB solicitando prorrogação do Simples Nacional para 31 de março

29/01/2024

Hoje (29) a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), onde solicita a prorrogação do prazo para regularização das pendências relativas aos débitos das Empresas optantes pelo Simples Nacional para o dia 31 de março.

CARF cancela IRRF sobre rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros de FIP

29/01/2024

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros de Fundo de Investimento em Participações (FIP).

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