Notícias



Comissão de Educação examina isenção de taxa de passaporte para estudantes

25/10/2019

Projeto que estabelece critérios para que estudantes em viagens de estudos ou pesquisas possam emitir seus passaportes sem o pagamento de taxas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (29), às 11 horas. O projeto (PL 861/2019) é o primeiro item de uma lista de 19 propostas que podem ser votadas.

Comissão vota relatório sobre medida provisória que antecipa 13º salário

25/10/2019

A comissão mista da medida provisória que antecipa o pagamento de parte do 13º salário (MP 891/2019) vota na terça-feira (29) o relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que metade do 13° salário dos segurados e dependentes da Previdência Social seja paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos.

Processo de fechamento de empresas passa a ser automático a partir desta quinta (24)

25/10/2019

Segundo a Junta Comercial, mudança vem a partir da implementação de um novo modelo

CCJ aprova prioridade a pessoas com deficiência na restituição do IR

25/10/2019

Pessoas com deficiência poderão ter prioridade na restituição do IR mesmo em relação a idosos

Câmara pode aprovar reforma administrativa tão ampla quanto a da Previdência, afirma presidente da Câmara dos Deputados

25/10/2019

Presidente da Câmara também relatou que será formado grupo de trabalho com o STF para diminuir pontos que possam ser judicializados

IRRF – Devedores devem regularizar débito até 30/11

25/10/2019

Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11/2019, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita

É inconstitucional taxa anual de segurança contra incêndio

25/10/2019

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio.

Alterações de Leiaute da ECD e da ECF para o Ano-Calendário 2019

25/10/2019

As alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019 são as discriminadas abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019.

Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

25/10/2019

De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

24/10/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual.

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