Notícias



Férias coletivas não devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro

20/11/2019

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado

Receita Federal e Fundo Nacional de Combate à Pirataria realizam megaoperação para destruir 320 toneladas de cigarros contrabandeados

19/11/2019

Avaliada em cerca de R$ 56 milhões, carga foi encaminhada de Bauru/SP para Foz do Iguaçu/PR, onde será destruída.

Governo usa whatsapp em atendimento virtual

19/11/2019

Robôs esclarecerão dúvidas sobre compras públicas, transferências de recursos da União, diárias e passagens

Confira as principais mudanças no regime previdenciário

19/11/2019

Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União

MP 905 altera CLT e reduz poder do Ministério Público do Trabalho

19/11/2019

A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). As multas milionárias estabelecidas para caso de descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com empresas desapareceram. Agora, o maior valor será de R$ 100 mil. Além disso, os acordos terão validade de apenas dois anos - até então, valiam em geral por tempo indeterminado.

Tudo muda na Constituição para quase nada mudar federativa e fiscalmente

19/11/2019

Diante do diagnóstico de crise fiscal e federativa, uma agenda ousada de reformas constitucionais foi apresentada ao Congresso no dia 05/11 com o nome de “Plano Mais Brasil”. Nuclearmente, as Propostas de Emenda à Constituição nº 186, 187 e 188/2019 trazem consigo a pretensão de reequilíbrio federativo nas contas públicas.

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19/11/2019

Governos buscam reduzir entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Confaz

Reforma tributária: proposta será fatiada e prevê teto para deduções de IR e união do PIS/Cofins

19/11/2019

Primeiro passo já está concluído e deve ser enviado nas próximas semanas

IRRF: Contribuinte tem até dia 30 para se autorregularizar

19/11/2019

Mais de 25 mil contribuintes foram alertados sobre inconsistências nos valores declarados no Imposto de Renda.

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