18/11/2019
A reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12), em sessão solene do Congresso, e no dia seguinte as novas regras de aposentadoria e pensão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrando oficialmente em vigor. Mas há regras que terão de passar por um período de “noventena”, por envolver mudanças de tributos, e, por isso, só entrarão em vigor no ano que vem.