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PARAÍBA: Fazenda Estadual inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado

19/09/2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) iniciou o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, inclusive optantes SIMEI, que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado da Paraíba.

Ceará: SEFAZ publica procedimentos para ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

19/09/2023

Considerando a necessidade de estabelecer a padronização quanto ao pedido de ressarcimento do ICMS pagos em razão de Substituição Tributária, nas operações internas e interestaduais, previsto nos incisos I e III do art. 438 do Decreto Nº 24.569/1997, foi publicada a Instrução Normativa nº 104/2023.

Envio da EFD-REINF mensal se torna obrigatório para empresas que usam máquina de cartão de crédito

19/09/2023

Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos.

Comércio Exterior: É verídica nota fiscal com impostos de R$ 31,45 sobre produto de R$ 3,15

18/09/2023

A Receita Federal informou na sexta-feira, 15/9, que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao Programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico. Os pedidos serão agora analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.

Rio Grande do Norte: REFIS do Governo do Estado começa valer nesta segunda-feira; entenda

18/09/2023

O Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal, o chamado novo Refis 2023, começa a valer nesta segunda-feira (18) no Rio Grande do Norte.

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