Notícias



Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização

14/11/2023

Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6 bilhões relativos a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento.  

Eleições dos CRCs 2023 acontecerão hoje (13)

13/11/2023

Veja quem é obrigado a votar e o passo a passo para participar.

Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF

10/11/2023

Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.

Ceará: SEFAZ informa que recepcionará os Cupons Fiscais Eletrônicos (CFes) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31/12/2024

10/11/2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CFes) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2024.

Projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita segue para sanção presidencial

10/11/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8) o projeto que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício (PL 4.287/2023).

SERGIPE: Prazo para adesão do REFIS de ICMS termina dia 30 de novembro

10/11/2023

Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS com o Fisco têm até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Autorregularização - Refis 2023.

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