Notícias



STF julga constitucional a contribuição assistencial e abre brecha para cobrança sindical retroativa

27/09/2023

No dia 11 de setembro, a corte decidiu que é constitucional a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia

MEI: Receita Federal começa a notificar contribuintes inadimplentes, do risco de exclusão do Simples Nacional

26/09/2023

Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

Compras internacionais devem recolher 17% de ICMS para Alagoas

26/09/2023

Tributação ocorrerá nas importações de bens e mercadorias remetidas por pessoa jurídica e física

Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb

26/09/2023

No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.

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