Notícias



MEI: Saiba como regularizar e evitar a exclusão do Simples Nacional

27/11/2023

Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024

Nova decisão do STJ sobre crédito de ICMS para produtos intermediários

27/11/2023

O STJ, na decisão do processo EARESP 1.775.781/SP, unificou o entendimento sobre o aproveitamento de créditos de ICMS para produtos intermediários, prevalecendo a visão favorável aos contribuintes, permitindo o crédito mesmo que tais produtos não se integrem ao produto final no processo produtivo

Autorregularização Contribuintes poderão regularizar divergências de IPI, PIS e COFINS até 30 de novembro

27/11/2023

A Receita Federal do Brasil informa que o prazo para a autorregularização de divergências de PIS e COFINS, bem como de de IPI identificadas pela Receita Federal, evitando a aplicação de multa de ofício, está próximo do fim.

Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

24/11/2023

O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça. Depois será votado pelo Plenário da Câmara

Conformidade Fiscal para o Segmento Bares, Restaurantes e Lanchonetes

24/11/2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa a implementação de uma série de medidas visando à conformidade fiscal das empresas do segmento de bares, restaurantes e lanchonetes, iniciada neste mês de novembro de 2023.

Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

24/11/2023

O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário

Presidente veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

24/11/2023

Medida perde a validade em dezembro

Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados

23/11/2023

Portaria exige acordo coletivo para permitir trabalho no setor

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