FGTS de abril a julho poderá ser pago em quatro parcelas a partir de setembro; entenda

Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex

A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de abril deste ano.

STF adia julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (5) o julgamento que pode resultar em perdas de mais de R$ 258 bilhões aos cofres da União e que tem gerado apreensão por parte da equipe econômica do governo. E, por outro lado, pode causar perdas bilionárias para empresas, inclusive listadas na Bolsa de Valores.

SEFAZ - Ceará - Lança atendimento por videoconferência

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, na próxima segunda-feira (3/5), uma plataforma de atendimento ao público por videoconferência. O novo serviço chega para facilitar a rotina dos contribuintes neste contexto de pandemia, em que as atividades presenciais do órgão estão suspensas, com exceção dos postos fiscais.

Crédito cresce para as empresas e diminui para as famílias

Em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19, os bancos concederam 10,1% a mais em empréstimos às empresas em março na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo BC (Banco Central). Para as famílias, entretanto, houve queda de 4% no período.  

Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e DCTFWeb Aferição de Obras incluídos no portal eCAC

ICMS - Pernambuco Sefaz lança programa com redução de multas e juros de crédito tributário e parcelamento relativos ao ICMS, com desconto até 90%

Por meio da Lei Complementar n° 449/2021, fica estabelecida a redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS.

STF declara inconstitucional a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

BNDES suspende cobrança de financiamentos de pequenas empresas por seis meses