Estado do Ceará Sorvete: alteração na pauta fiscal para fins de cálculo do ICMS-ST


A Instrução Normativa n.º 84/2021 altera a Instrução Normativa n.º 22/2019, passa a vigorar com alteração do valor de referência do item 02.086.0003.00494, nos seguintes termos:

SORVETE SAMMY GELADOS PREMIUM (CAPUCCINO TRUFADO, CREAM CHEESE, DELICIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/ BROWNIE, FERRERO ROCHER, FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO, JACA, MENTA FLOCADA, MORANGO TENTAÇÃO, NEVE FLOCADA, NINHO C/ NUTELLA, NINHO PÉROLA NEGRA, OVOMALTINE, PAVÊ ITALIANO) POTE 2L
Unidade: L
Valor de referência: R$ 31,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará

Data: 06/09/2021