Notícias



Aprovado regime de urgência para projeto que torna permanente o Pronampe

05/05/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5575/20, do Senado, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito para o setor.

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

05/05/2021

ATabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.  

Pai d’Égua estabelece critérios para estimular contribuintes que cumprem obrigações tributárias

05/05/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) traz novidades sobre o Programa Contribuinte Pai d’Égua. Está em andamento um projeto piloto que traz a classificação de contribuintes, com critérios de avaliação e níveis de conformidade tributária.

Atualização indevida de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE’s) no Sitram

05/05/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE’s) seladas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), entre os dias 1º e 10 de março de 2021, sofreram uma atualização indevida, que ocasionou erro no preenchimento da Inscrição Estadual (IE) do Substituto Tributário e alterações nos respectivos selos fiscais.

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