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SEFAZ Ceará - IN 46/21: Autoriza a concessão de Inscrição Estadual para empresas que constituam espaços destinados a coworking.

06/05/2021

SEFAZ Ceará - IN 46/21: Autoriza a concessão de Inscrição Estadual para empresas que constituam espaços destinados a coworking.

IN 45/2021: Alterado os valores relativos à pauta para cobrança do ICMS ST da Água Mineral, da Cerveja e do Refrigerante

06/05/2021

IN 45/2021: Alterado os valores relativos à pauta para cobrança do ICMS ST da Água Mineral, da Cerveja e do Refrigerante

Imposto de Renda: prazo para entrega da Declaração fica mantido até 31 de maio

06/05/2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Manifestação de interesse em pregão referente a créditos de exportação de ICMS

05/05/2021

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) convoca os contribuintes que protocolizaram, ou que tenham interesse em protocolizar, processos relativos ao reconhecimento e aproveitamento de créditos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados em decorrência

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