Notícias



eSocial – Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento

22/10/2021

De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei.

Impostos sobre importação são zerados para alguns bens de capital

21/10/2021

O comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, decidiu zerar os impostos sobre a importação de alguns bens de capital. A resolução foi publicada na edição desta 4ª feira (20.out.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra do documento (338 KB)

Paraíba REFIS: Publicado Programa que reduz juros e multa das empresas

21/10/2021

Foi publicada, na segunda-feira (20.10), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 12.094, que permite às empresas paraibanas renegociar débitos fiscais de ICMS, com redução de juros e multas: A lei do Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021.

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