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Aprovado projeto que isenta de IPI compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

16/12/2021

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos (substitutivo da Câmara ao PL 5.149/2020). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Fortaleza - CE: Prefeito sanciona lei que altera incentivos fiscais para desburocratizar e estimular novas adesões

15/12/2021

O prefeito José Sarto sancionou, nesta segunda-feira (13/12), a Lei Complementar nº 308, que dispõe sobre alterações na Lei de Incentivos Fiscais de Fortaleza.


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