Notícias



CARF valida que compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI

20/04/2022

Prevaleceu o entendimento de que o banco é o proprietário do carro e não teria direito ao benefício fiscal

REFIS SIMPLES NACIONAL: CGSN prorroga prazo de adesão ao RELP para 31 de maio

20/04/2022

Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022.

Ceará: Shoppings centers devem reservar 5% de mesas e cadeiras para pessoas idosas, gestantes ou acompanhadas de crianças de colo, nas praças de alimentação

20/04/2022

Os shoppings centers estabelecidos no Estado do Ceará deverão destinar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras de suas praças de alimentação para uso preferencial de pessoas idosas, gestantes ou acompanhadas de crianças de colo, conforme dispõe a Lei n° 18.027/22.

Seguro Desemprego: Quem tem direito e como solicitar o benefício

20/04/2022

O processo para receber o seguro-desemprego começa no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

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