Confira aqui as regras para as empresas que desejarem funcionar no feriado de Tiradentes, nos termos da cláusula 7ª do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022, firmada entre o SINDILOJAS Fortaleza e o Sindicato Laboral.

As empresas que pretenderem abrir no dia 21/04 (Tiradentes), precisarão registrar junto ao SINDILOJAS sua pretensão, enviando para o e-mail [email protected], com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, as seguintes informações:

1. Razão Social;
2. Nome de fantasia;
3. CNPJ;
4. Endereço (de todos os estabelecimentos que abrirão matriz e filiais);
5. Quantidade de empregados por feriados.

PAGAMENTOS

Os estabelecimentos que funcionarem nos dias acima estabelecidos deverão pagar, por cada empregado (a), até o final do referido expediente, o valor de:

- R$ 84,95 (oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) diretamente ao empregado, a título de ajuda de custo.

Tal valor poderá ser pago no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o feriado se for creditado na conta salário do empregado.

Ainda as empresas terão de depositar:

- R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos), por cada empregado que tiver trabalhado diretamente para o Sindicato dos Comerciários.

Formas de Pagamento: através da agência 0031/Operação 003/Conta 5902-5 (Caixa Econômica Federal), podem pagar no boleto emitido pelo o setor de cobrança do Sindicato e ainda pelo o PIX do Sindicato com a seguinte chave 07343452000115 no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após cada feriado, sob pena de multa de 2% e juros de 1% ao mês;

 Ao SINDILOJAS será depositada a quantia de:

- R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por empresa/estabelecimento comercial não associado ao Sindicato Patronal.

Formas de Pagamento: através da agência 0920 - operação 003 - conta nº 20.839-2 (Caixa Econômica Federal) ou da chave PIX 07341373000175.

FOLGA OU DIA EM DOBRO:

Fica assegurado aos empregados que laborarem nos feriados definidos acima um dia de folga por cada feriado laborado, a ser gozado até 20 dias subsequentes ou o pagamento do dia em dobro.

Fonte: Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022