O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da COVID-19. Ele afirmou que irá editar nos próximos dias um ato normativo para encerrar a ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). No entanto, ressaltou que a medida não significa o fim da doença.

 "Graças a melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS [Sistema Único de Saúde], temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a ESPIN. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando a decisão", afirmou o ministro, que fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão do país.

A ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), decretada pelo governo federal em 2020, possibilita a compra de materiais hospitalares por bens públicos *com mais celeridade*, além da *aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) * — é o caso da CoronaVac, que ainda depende deste aval de emergência para ser aplicada no país.

A covid-19 continua sendo a doença que mais mata no país, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil. No domingo (17), o Brasil registrou 18 novas mortes pela covid-19 e média móvel de 100 mortes pela doença na última semana. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.

Medida impacta ações contra pandemia:

A retirada da condição emergencial da pandemia no país impacta as ações contra o vírus, a exemplo:

do financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena, conforme avaliam cientistas.

Estima-se que 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária no Ministério da Saúde.

O ministério da Saúde pediu na última semana que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra COVID-19 a partir do momento em que for revogada a ESPIN. A reportagem procurou a Anvisa e aguarda retorno. As vacinas da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já possuem registro definitivo com a Anvisa.

Fonte: UOL notícias