Notícias



Projeto abre a possibilidade para as empresas terem uma segunda chance de opção ao regime tributário do Simples Nacional

24/11/2022

Projeto abre a possibilidade de uma segunda chance de opção ao regime tributário especial.

PIS/COFINS: Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja excluído da base de cálculo das contribuições

24/11/2022

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.

Instrução Normativa da Receita Federal reformula registro especial

24/11/2022

Objetivo da IN é simplificar procedimento e atualizar normas envolvidas na produção e importação de cigarros.

Expediente nos Jogos do Brasil na Copa do Mundo: Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

24/11/2022

O Ministério da Economia publicou, orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre o expediente durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 no Catar.

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