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Ceará : SEFAZ relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo Decreto 34.197/21, que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação

10/08/2022

Por meio da Portaria Conjunta n°002/2022, ocorreu o acréscimo de itens ao Anexo Único da Portaria Conjunta nº001/2022, que relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo Tratamento Tributário previsto pelo Decreto nº34.197/2021

Gás Natural Veicular: Confaz muda base de cálculo do ICMS por 60 dias

10/08/2022

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta terça-feira, 9,um convênio que muda a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o Gás Natural Veicular (GNV) por 60 dias.


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