26/11/2022
A Instrução Normativa RFB Nº 2116/22, publicada nesta quinta-feira (24), dispensa o fornecimento à RFB das informações constantes da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) que trata a Instrução Normativa SRF nº 673/06, em virtude da revogação da referida norma.