Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Foi finalizado na sexta-feira, 05/08/2022, o julgamento da ADPF de nº. 501, que questionou a constitucionalidade da Súmula 450 do TST, que garantia o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional,