Notícias



Contribuinte Pai d’Égua: SEFAZ autoriza retificação dos documentos fiscais no SITRAM aos participantes do programa das categorias 4 e 5 jangadas

17/08/2022

dispõe sobre a retificação do registro de documentos fiscais no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM) nas situações que indica.

Serviços oferecidos pelo Carf contribuem para a segurança jurídica na área tributária

17/08/2022

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Economia, é responsável por julgar, em segunda instância, as discordâncias dos contribuintes em relação à aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Caso de calamidade pública: MP que flexibiliza regras trabalhistas é transformada em lei

16/08/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), a promulgação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional

Receita Federal: Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com até 70% de descontos

16/08/2022

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto.

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