Notícias



Empresas de telefonia são denunciadas por não repassarem redução do ICMS aos clientes

25/08/2022

Há dois meses, as operadoras de telefonia estão pagando uma taxa de ICMS menor, mas essa desoneração não está sendo repassada na conta dos clientes.

Projeto que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital é sancionado

25/08/2022

O Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi sancionado integralmente pelo poder executivo

Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca

25/08/2022

A publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta quarta-feira (24/8), garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

FGTS Digital: Vencimento da Guia do FGTS será no dia 20

25/08/2022

Foi publicada a LEI Nº 14.438, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, que estabelece o novo prazo para depósito do FGTS. A medida entrará em vigor a partir da adoção do FGTS Digital, previso no art. 17 da Lei nº 8.036/1990


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