Notícias



Operação Crédito Podre - Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias

15/12/2022

A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões.

Governo Federal veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa

15/12/2022

Nesse procedimento judicial, o credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis as obrigações devidas pela empresa

Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

15/12/2022

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado.

RELP-SN – Reenquadramento de Modalidade de Pagamento

15/12/2022

A adesão ao RELP-SN e a escolha da modalidade de pagamento da dívida parcelada pelo contribuinte deveria ser baseada no percentual de redução do faturamento entre março e dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.

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