Notícias



PIS/Cofins: TRF-4 afasta incidência das contribuições sobre bonificações em produtos e descontos concedidos

29/08/2022

Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins.

Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei

26/08/2022

O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor.

Lei que eleva limites de desconto no IR para projetos esportivos e para desportivos é prorrogada até 2027

26/08/2022

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – Lei 11.438, de 2006)

Prazo para envio da ECF 2021 vence em 31/08. Confira as penalidades

26/08/2022

O prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, ano-base 2021, vence na próxima quarta-feira (31/08/2022).

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