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Ceará: Governo Federal: Aprovada concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Jericoacoara

12/12/2022

Foi aprovada pelo governo Federal a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A "desestatização" consta em resolução publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). 

‘Taxação do sol’: Câmara adiou tributação para os próximos seis meses, legislação ainda precisa passar no Senado

12/12/2022

Na prática, quem instalar as placas solares dentro deste prazo, ainda terá descontos na conta de luz

Medida Provisória fixa o salário-mínimo em R$ 1.302,00 para 2023

12/12/2022

Foi editada a Medida Provisória n° 1.143, de 12 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

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