Rio Grande do Norte: Governo apresenta proposta de aumento da alíquota do ICMS e entidades empresariais se manifestam contra medida
O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai apresentar um projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% a partir de 2023. O projeto vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALRN) na noite desta segunda-feira (12) para ser votada pelos deputados.
A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso vai afetar diretamente na geração de emprego e renda (veja mais abaixo).
O possível reajuste no ICMS foi proposto, segundo o governo, por conta da perda da arrecadação, que em 2021 foi de cerca de R$ 1 bilhão. A perspectiva, nesse cenário, é de que nos próximos quatro anos a queda na arrecadação seja de R$ 4 bilhões.
Portanto, o projeto apresentado quer evitar a perda de pelo menos R$ 1 bilhão nesse período, segundo o secretário Estadual de Planejamento (Seplan), Aldemir Freire.
"A primeira medida mais imediata é essa do aumento da alíquota. Nós vamos perder em torno de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos e vamos enviar uma medida que compense uma parte dessa perda, em torno de R$ 1 bilhão", disse o secretário.
O projeto precisa ser aprovado ainda neste fim de 2022 para poder valer em no mínimo 90 dias - em abril de 2023.
"Nós temos uma urgência nesse momento que a AL aprove ainda esse ano, porque se não aprovar ainda esse ano, a gente terá uma perda ao longo do proximo ano de R$ 1 bilhão. Vendo a aprovação esse ano ainda, a gente consegue reduzir essas perdas do próximo ano para em torno de R$ 500 milhões. Ainda teremos uma perda, mas será menor. Então é fundamental para o estado a compreensão dos deputados quanto a urgência que nós precisamos para aprovação desse projeto", disse o secretário.
Pela proposta, a alíquota seria reduzida em 2024 para 19% e retornaria a 18% no ano seguinte.
Entidades são contra reajuste
"Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo".
A CDL informou ainda que o comércio ainda se recupea dos efeitos da pandemia e que "manter os negócios funcionando, colaboradores, pagar fornecedores e impostos tem sido um desafio diário", portanto, "essa medida de compensação não cabe no momento, pois teria que ser repassado no preço do consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda".
A nota cita ainda não perceber movimentos fiscais semelhantes nos estados vizinhos.
Fonte: G1 RN
