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Proposta de isenção de PIS/Cofins sobre álcool combustível avança no Legislativo

19/09/2024

A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 1852/24, que propõe a eliminação das alíquotas das contribuições federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as operações envolvendo álcool combustível no mercado interno brasileiro. A iniciativa legislativa, que visa promover o uso de combustíveis renováveis.

Levantamento do governo revela que mulheres ganharam 20,7% menos do que os homens em 2023 e disparidade salarial cresce

19/09/2024

Um novo levantamento do governo revelou que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentou no período de um ano no país, e mulheres receberam, em média, 20,7% menos do que homens em 2023.

Nova Lei Permite Atualização de Valor de Bens Imóveis com Alíquotas Reduzidas

19/09/2024

Foi publicada ontem, 16 de setembro de 2024, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.973/2024 que, entre outros assuntos, reabre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (“Novo RERCT-Geral”), bem como traz a oportunidade de os contribuintes atualizarem o custo de bens imóveis sob uma alíquota reduzida.


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