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Perse: Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

03/04/2024

O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.

Golpe do imposto de renda: criminosos roubam dados dos contribuintes com aplicativo falso

03/04/2024

Após alerta da Receita Federal sobre existência de aplicativos falsos maliciosos, conhecidos como malwares, especialista oferece dicas de segurança

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

03/04/2024

A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos.

Receita trata sobre autorregularização de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento

03/04/2024

Foi publicada ontem (02/04) a Instrução Normativa RFB 2.184 que estabelece sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973/2014, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.789/2023.

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