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STF concede licença-maternidade para trabalhadoras autônomas com apenas uma contribuição

26/03/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas, concedendo o benefício a qualquer segurada após ter efetuado ao menos um pagamento ao instituto.

Recibo da RAIS 2022 já está disponível

26/03/2024

O recibo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022, entregue em 2023, já está disponível para acesso pelos empregadores.

DEFIS deve ser entregue até domingo, dia 31/03

26/03/2024

Não se esqueça que a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) relativa ao ano-calendário 2023 deve ser apresentada até o dia 31 de março!

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