Consulta ao lote residual de restituição do IRPF estará disponível nesta quinta-feira

A partir das 10 horas desta quinta-feira (22), os contribuintes brasileiros terão acesso ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de fevereiro de 2024. O crédito bancário, no valor de R$ 304.097.055,72, será realizado no dia 29 de fevereiro, beneficiando um total de 208.323 contribuintes.

Presidente do senado afirma que alteração da desoneração deve ser feita por projeto de lei

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema.

Governo pretende reformular Pronampe, revela ministro do empreendedorismo

Em resposta às demandas do setor e buscando impulsionar a recuperação econômica, o Governo Federal anuncia a reformulação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Comissão de Agricultura aprova incentivo à produção de coco

CCT aprova dedução de doações para pesquisa científica no IR

CCT aprova incentivo fiscal à doação de equipamentos para universidades

Fazenda entende que fechou brechas mais significativas para ‘super-ricos’

Quem deve entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) até fevereiro de 2024?

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), é um relatório anual contendo todas as informações relativas sobre comercialização, intermediação e locação de imóveis. Surgiu em resposta a fraudes fiscais que totalizaram R$ 1 bilhão em 2003, quando o governo federal percebeu irregularidades na prestação de contas através do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Plataforma do Gov.br reforça segurança de usuários após atualizações

Desde a última terça-feira (20), o Gov.br, plataforma digital do governo brasileiro, muda seu sistema de segurança, visando ampliar a proteção das contas de seus usuários.

Ceará: Contribuinte deverá emitir NF-e de saída para descarte ou incineração de resíduos de serviços de saúde

O contribuinte fica obrigado à emissão da nota fiscal de saída das mercadorias inservíveis ou avariadas destinadas ao estabelecimento responsável pelo descarte ou incineração, bem como pelo registro desta operação na Escrituração Fiscal Digital.