Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Segundo o relator da proposta, o deputado Darci de Matos, a aprovação do PLP que ampliará o limite do MEI não será uma tarefa fácil, haja visto que existe uma resistência por parte do governo devido à queda na arrecadação.