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Simples Nacional: empresas podem sofrer com reforma tributária se não observarem princípio da neutralidade

30/09/2024

Empresas podem ser impactadas devido a modificação da estrutura dos impostos.

MEI terá nova obrigação para cumprir a partir de 1 de abril de 2025

30/09/2024

Após diversas dúvidas por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Ministério da Fazenda optou por adiar as mudanças relacionadas a emissão de notas fiscais da categoria.

Pessoas que recebem 2 salários mínimos pagarão IR novamente em 2025

30/09/2024

O governo encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.

Receita entende que parcela de crédito presumido de ICMS deve ser tributada pelo IR

27/09/2024

Nova norma abre possibilidade de autorregularização e de acordo com a Fazenda com base na lei anterior.

Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024

27/09/2024

Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (27) os dados da malha fiscal em 2024. 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.

Receita Federal faz varredura em benefícios fiscais, afirma Ministro da Fazenda

26/09/2024

Ministro disse que levantamento, “CNPJ a CNPJ”, tem como alvo dar transparência ao cidadão das vantagens tributárias existentes no país

Novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025

26/09/2024

As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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