A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu nessa quinta-feira (7/11) o seminário “Reforma Tributária – caminhos e desafios para o Ceará”, na cidade de Sobral. Destinado a servidores e colaboradores do Fisco lotados na região, o evento teve como objetivo disseminar o debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro, em curso desde a publicação da Emenda Constitucional 132 de 2023.

O secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França, e o orientador da Célula de Execução Tributária (Cexat) de Sobral, José Nogueira Carlos, realizaram as falas de abertura. Na ocasião, o secretário-executivo destacou o papel da integração institucional para a futura implantação da reforma. “Não é somente a alta gestão quem vai fazer a transição. Todos nós, todas as 2 mil pessoas, que temos entre colaboradores e servidores, vão fazer parte dessa transição. Para isso, nosso ponto mais importante é as pessoas”, declarou o gestor.

Panorama da mudança

Na sequência, os servidores Valéria Rangel e Auler Gomes conduziram as apresentações. Gestora da Coordenadoria de Tributação (Cotri), Valéria abordou os aspectos jurídicos, detalhando a estrutura legal da reforma e como o novo sistema pretende resolver  os gargalos da legislação tributária vigente. Líder do projeto IBS-Ceará, responsável por promover o debate da Reforma Tributária na sociedade, Auler Gomes apresentou um diagnóstico de como a Sefaz-CE tem se preparado para a transição.

A coordenadora da Cotri explicou ainda o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma e adotado por mais de 174 países. Esse mecanismo aglutina impostos sobre consumo, como o ICMS estadual e o ISS municipal, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “É uma mudança de cultura, de pensamento, que é nacional. Eu acredito na diminuição da economia informal, aumentando a eficiência e o crescimento econômico”, pontuou a tributarista.
O líder do IBS-Ceará destacou também o papel do aspecto humano para a consolidação eficiente e eficaz da Reforma Tributária no Ceará. Segundo Auler Gomes, o investimento em tecnologia e automação de processos, previsto no escopo da mudança, não exclui essa dimensão. “Nossa instituição vai completar dois séculos dentro de alguns anos. Ela já passou por diversas transformações. Estamos passando por mais uma, talvez a mais importante nos últimos 50 anos. Ambos os públicos, os mais novos e os mais experientes, têm muitas forças e muito a colaborar. Nosso grande desafio é fazê-la mais uma vez, como sempre fizemos, entregando para a sociedade o que ela espera e merece”, enfatizou o servidor.

Experiência e aprendizado

Conforme José Marconi Marques, que atua no Posto Fiscal de Chaval, as palestras foram instrutivas e uma oportunidade para se aprofundar no assunto. “Eu só tinha ouvido falar sobre a Reforma Tributária, mas eu não sabia como ia ser, de que maneira, quais eram os planos e os detalhes. Aqui nos foi explicado como está sendo o processo, o tempo que vai levar para ser implantado. Todas essas dúvidas foram dirimidas para mim, então foi muito proveitoso”, destacou Marconi.

O Fisco  cearense já participou de 19 Grupos de Trabalho (GT) responsáveis por contribuir com os Projetos de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 86/24 e 108/24), participando também de quatro grupos no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Itinerário das palestras

A iniciativa ainda levará o debate sobre a Reforma Tributária para outras regiões no interior do Ceará.Os próximos seminários serão nos municípios Juazeiro do Norte (12/11) e Russas (26/11).

Fonte: SEFAZ CE