As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam estar atentas com as suas obrigações acessórias tal qual qualquer outra empresa enquadrada em outro regime.

Diante disso, os negócios formalizados como microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, cadastradas no Simples Nacional, precisam pagar taxas e cumprir obrigações durante todo o ano.

Confira abaixo as principais datas para quitar essas obrigações:

Até 31 de janeiro de 2023

Este é o último dia para os empreendedores que querem aderir ao Simples Nacional pela primeira vez solicitarem a adesão pelo Portal do Simples Nacional. Caso contrário, o ingresso só poderá ser feito em 2024. Essa também é a data para empresas desse regime regularizarem dívidas.

Além disso, pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime. Para isso, não pode haver débitos com Receita Federal e nem com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Até 31 de março de 2023

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Ou seja, a prestação de contas de 2022 deve ser enviada até o último dia de março deste ano.

A DEFIS deverá ser feita pelo Portal do Simples Nacional, na sessão Cálculo e Declaração.

Até 31 de maio de 2023

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem apresentar até 31 de maio de cada ano a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A operação é feita no Portal do Empreendedor.

Todos os meses

O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional, quanto para os MEIs, vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil após a data.

Fonte: G1