Notícias



STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre

21/10/2022

Entendimento foi de que a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral

Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábado

21/10/2022

Nova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas

Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda

21/10/2022

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os valores e declarou como rendimento tributável pode retificar (corrigir) as últimas declarações e obter restituição ou redução do imposto a pagar.

Justiça do Trabalho confirma demissão por justa causa de trabalhadora que divulgou colegas simulando atos sexuais no TIK TOK

21/10/2022

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que publicou vídeos de colegas simulando sexo oral no ambiente de trabalho. O material foi postado na rede social TikTok.

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