A plataforma Contrata+Brasil, lançada pelo governo federal para conectar microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos em serviços de pequeno porte, já foi adotada por mais de 630 municípios em menos de uma semana. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem o potencial de movimentar cerca de R$ 6 bilhões anualmente, valor equivalente aos investimentos de 2024 em manutenção e reparos na gestão pública.

Expansão e estratégias de adesão

O Sebrae busca ampliar o alcance da plataforma e estimular a adesão de mais prefeituras e órgãos públicos. A entidade planeja integrar o Contrata+Brasil ao programa Cidade Empreendedora, que já opera em diversos municípios brasileiros promovendo o desenvolvimento econômico local.

Atualmente, a plataforma possibilita a contratação de profissionais como pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros. No entanto, a participação dos MEIs ainda é reduzida. Embora o Brasil tenha cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

Segundo o  analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, a estratégia de expansão do programa envolve duas frentes principais: atrair mais prefeituras para a ferramenta e incentivar o cadastramento e qualificação dos MEIs. "Com o Cidade Empreendedora e outras soluções voltadas para a gestão pública, buscamos demonstrar as vantagens da plataforma para a administração municipal. Paralelamente, vamos incentivar os microempreendedores a se cadastrarem e se qualificarem conforme as demandas do setor público", explicou.

Benefícios para municípios e microempreendedores

A adoção do Contrata+Brasil pelas prefeituras pode fortalecer a economia local ao manter os recursos financeiros dentro do próprio município. A possibilidade de contar com fornecedores locais também pode elevar a qualidade dos serviços prestados, uma vez que as empresas passam por processos de adaptação e requalificação conforme a demanda governamental.

Diferente de outros modelos de contratação, a plataforma não exclui profissionais com avaliações negativas. Em vez disso, os MEIs recebem capacitação do Sebrae para aprimorar seus serviços e atender melhor aos requisitos da administração pública. "Com acesso a dados e informações detalhadas, conseguiremos orientar os microempreendedores para ajustes e melhorias alinhadas às exigências do setor público", complementou Pedro Pessoa.

Como se cadastrar na plataforma

A inscrição no Contrata+Brasil ocorre de forma digital e simplificada. O profissional acessa a plataforma utilizando o login do gov.br e preenche um formulário informando sua área de atuação, como encanamento, alvenaria ou instalações elétricas. Não há necessidade de alterações na Lei de Licitações para que a contratação ocorra.

Para participar, o MEI deve estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), requisito fundamental para acesso às contratações públicas. Após o cadastro, havendo demanda em seu município, o profissional pode enviar propostas diretamente pela plataforma. Além disso, os inscritos podem ativar notificações via WhatsApp para serem informados sempre que surgir uma nova oportunidade na região.

Cidade Empreendedora e desenvolvimento local

O programa Cidade Empreendedora, que integra a estratégia de expansão do Contrata+Brasil, busca impulsionar o crescimento econômico e social nos municípios por meio de 10 eixos estratégicos. Entre eles, destacam-se gestão e políticas públicas, acesso a crédito, simplificação de processos, empreendedorismo escolar e inovação.

Entre 2021 e 2024, o programa foi implementado em 2.670 municípios distribuídos nas 27 unidades federativas do país, consolidando-se como uma ferramenta relevante para o fortalecimento dos pequenos negócios e para a modernização da gestão pública.

Com a adesão crescente de municípios e o incentivo à participação dos MEIs, o Contrata+Brasil se posiciona como um instrumento essencial para dinamizar as contratações públicas e fomentar o empreendedorismo local, promovendo oportunidades para trabalhadores autônomos e garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Fonte: Agência Sebrae