Notícias



Receita Federal pode cancelar e emitir um novo CPF nos casos em que o cidadão comprovar uso criminoso do documento

27/07/2023

Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Inmetro alerta: cuidado com os falsos fiscais

27/07/2023

Não caia em golpes: fiscais do Inmetro e órgãos delegados não fazem fiscalizações em residências

REMESSA CONFORME: Receita Federal regulamenta programa que estabelece tratamento aduaneiro simplificado

27/07/2023

Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes

Permissões de aproveitamento de crédito do PIS e da Cofins são revogados

27/07/2023

A Instrução Normativa RFB Nº 2.152, publicada no dia 18 de julho, revogou algumas permissões sobre o aproveitamento de crédito do PIS e da Cofins e sobre o conceito de insumo, que estavam expressas na IN RFB nº 2121/22.

STF entende que o ISS não integra a base PIS e do Cofins importação

27/07/2023

O STF tem entendido que o ISS não integra a base do PIS e do Cofins importação.

Prazo para entrega da ECF termina dia 31 de Julho

26/07/2023

Atenção! Não perca os prazos importantes! 

Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.

26/07/2023

Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.

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