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Nova fase da reforma tributária deve alterar Imposto de Renda e Simples Nacional

19/01/2024

Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda.

Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio

19/01/2024

Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado.

Falta de correção na tabela faz com que brasileiros com renda de 2 salários mínimos voltem a pagar Imposto de Renda

18/01/2024

Estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda.

PIS/COFINS: De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições sobre as mercadorias importadas pela ZFM

18/01/2024

A Primeira Turma do STJ validou a exigência das contribuições PIS e COFINS sobre a importação de mercadorias destinadas ao uso e consumo na Zona Franca de Manaus, ainda que adquiridas de países signatários do GATT

Confederações da indústria e do comércio acionam STF contra isenção de imposto de importação

18/01/2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17) contra a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas no Brasil.

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