Notícias



Projeto prevê o retorno ao Simples Nacional durante o ano-calendário após a regularização de pendências

06/07/2023

O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de tributação.

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

06/07/2023

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021).

Ceará: Reforma tributária ameaça concessão dos incentivos fiscais

06/07/2023

Ceará pode ser um dos prejudicados, caso não haja entendimento com a União

Piauí: Novo canal de atendimento é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda

05/07/2023

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI) divulga uma nova forma de atendimento ao contribuinte, por meio do número de whatsapp: 86 98884 5711. Por esse contato, será possível fazer o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária

05/07/2023

O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária

Prazo para saque das cotas de PIS/Pasep encerra dia 5 de agosto; Veja quem tem direito ao resgate

05/07/2023

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 tem ficar atento: o prazo para resgatar cotas de PIS/Pasep termina em um mês.

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