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Sustentação oral: Receita Federal cria nova funcionalidade que permite o cidadão enviar vídeo contando sua defesa

17/01/2024

Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento

FENACON reitera pedido para solucionar instabilidade nos portais digitais de serviços Você está com dificuldades em acessar o ECAC, o GOV.BR ou o portal Regularize?

17/01/2024

A FENACON enviou, nessa terça-feira (16/1), um ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional reiterando o pedido para solucionar a instabilidade no eCAC, no gov.br e Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Grupos de empresas do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS a partir de 2024; confira

16/01/2024

A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é realizada anualmente pelas empresas. A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

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