Notícias



Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado

26/07/2019

O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Governo publica decreto que regulamenta lei do Cadastro Positivo

26/07/2019

Informações sobre o cadastrado somente poderão ser acessadas por instituições com quem o consumidor mantiver ou pretender manter relação comercial ou creditícia.

GRF e GRRF continuam sendo emitidas pela SEFIP por prazo indeterminado para todas as empresas

26/07/2019

A GRF emitida pelo aplicativo SEFIP e a GRRF emitida pelo aplicativo GRRF poderão ser utilizadas por prazo indeterminado para as empresas do 1º, 2º, 3º e 4º grupo do eSocial de acordo com a Circular da CEF nº 865 de 23.07.2019.

Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

26/07/2019

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019

Projeto eleva tributação sobre tabaco para financiar ações de combate ao fumo

26/07/2019

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).

Receita Federal lança vídeo sobre o processo de reestruturação do órgão

26/07/2019

A Receita Federal vem trabalhando em um processo de readequação de sua estrutura com o objetivo de permitir maior inovação, incrementar a sua produtividade e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.

Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária

26/07/2019

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos.

Receita Federal recupera mais de R$ 25 milhões em Operação Pandora

25/07/2019

Dos 2.452 contribuintes chamados à autorregularização, cerca de 36,33% retificaram suas declarações de imposto de renda pessoa física

Fique ligado! Autorizado a liberação de saques do FGTS e PIS-Pasep

25/07/2019

O governo anunciou nesta quarta-feira (24) alterações na política para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo PIS-Pasep.

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