Notícias



Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

30/07/2019

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. - Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei.

Pagamento do Abono Salarial ano-base 2018 movimenta as agências

30/07/2019

Os saques estão liberados para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e para servidores públicos com inscrição no Pasep de final zero

PEC 45 coloca Brasil no rol de sistemas modernos de tributação

30/07/2019

Desde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/65 e corroborado pelas Constituições seguintes, sem meias-palavras, está com prazo de validade vencido.

Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

30/07/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica São Paulo S.A., de São Bernardo do Campo (SP), e o pagamento das parcelas devidas no período compreendido entre a dispensa e a reintegração.

Novas funcionalidades do Portal SIGET

30/07/2019

Sefaz/CE comunica que o indicador CF-e/NFC-e está disponível na aba “Serviços”, opção “Portal Siget”.

Sefaz alerta para prazo de adesão ao MFE

30/07/2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) alerta que termina, no dia 30 de setembro, o período para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE).

CAE analisa proibição de fiança em locações; relator é contrário

29/07/2019

O projeto que proíbe a fiança como modalidade de garantia nas locações pode ocasionar resultado contrário ao pretendido e deve ser rejeitado. É o que entende o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do PLS 114/2016, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

29/07/2019

Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.

Taxa básica de juros será definida nesta semana

29/07/2019

A taxa básica de juros - a Selic - será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).

TRF-5 estende isenção de IR a previdência privada de contribuinte com câncer

29/07/2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com câncer à extensão da isenção do Imposto de Renda sobre os valores da aposentadoria complementar paga por plano privado de previdência.

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