Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Levantamento realizado pela VR, plataforma de serviços para trabalhadores e empregadores, revelou que 51% das empresas que utilizam a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6x1) são do setor do Comércio.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe isenção de tributos para produtos de tecnologia assistiva, destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida busca reduzir os custos de equipamentos essenciais para promover autonomia e acesso pleno aos direitos dessas pessoas.
Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.