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SEFAZ CE autoriza destaque de ICMS exclusivamente para fins de exclusão do imposto da BC do PIS e da COFINS para o setor de vestuário e confecção

19/04/2024

SEFAZ CE autoriza destaque de ICMS exclusivamente para fins de exclusão do imposto da BC do PIS e da COFINS para o setor de vestuário e confecção

Prazo para adesão ao DET até 1º de maio; multa de até R$ 2.080,91 para empresas em atraso

19/04/2024

Empresas têm até o dia 1º de maio para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que irá aprimorar a comunicação entre empregadores, fiscalização e Ministério do Trabalho e Emprego.

Ceará: SEFAZ permite destaque de ICMS exclusivamente para fins de exclusão do imposto da base de cálculo do PIS/COFINS para os produtos com ST própria

18/04/2024

A SEFAZ do Ceará permitiu o destaque de ICMS exclusivamente para fins de exclusão do imposto da base de cálculo do PIS/COFINS para os produtos com ST própria, através do 35.958/2024, publicado ontem (17.04) do Diário Oficial.

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

18/04/2024

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

Ceará: Decreto que reduz impostos para o setor de vestuário e confecção é publicado

18/04/2024

Durante encontro com empresários de Fortaleza na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nesta quarta (17), o governador Elmano de Freitas assinou dois decretos importantes para o setor do comércio no Ceará, a regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecções.

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