Notícias



Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples

25/10/2024

Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime

CNJ abre cadastro voluntário de pessoas físicas no Domicílio Judicial Eletrônico

25/10/2024

A partir desta quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta, que disponibiliza um endereço eletrônico para recebimento e acompanhamento de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.

Decisão inédita: sentença garante segurança jurídica do usufruto como instrumento de planejamento sucessório e tributário

24/10/2024

Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário.

Carf reafirma perda de incentivos fiscais por crimes tributários em decisão unânime

24/10/2024

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou, por unanimidade, que contribuintes podem perder incentivos fiscais, incluindo benefícios de redução de tributos, caso seja comprovada a prática de crimes contra a ordem tributária. 

Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir MEIS e trabalhadores em home office

24/10/2024

Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro nesta quinta (24)

24/10/2024

A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta.

Empresas poderão deduzir Juros sobre Capital Próprio por até 10 anos com nova legislação

23/10/2024

Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.

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