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Ministério da Fazenda desiste de criar teto de isenção de IR para doença grave

07/03/2025

Por determinação do presidente atual, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

07/03/2025

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Quando começa a declaração do IR 2025? Receita deve anunciar prazos

07/03/2025

Em 2024, 45 milhões de pessoas declararam o Imposto de Renda, segundo dados da Receita Federal. A tarefa anual se aproxima e leva pessoas e empresas a preparar documentos e informações de rendimentos e movimentações.

PIX: Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas

07/03/2025

O Banco Central (BC) anunciou uma série de regras sobre chaves Pix com objetivo de reduzir o uso do sistema em golpes financeiros.

Consumidor poderá negociar dívidas em mutirão com 160 instituições

06/03/2025

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega a maioria das instituições bancárias do país, inicia a partir de primeiro de março mais uma edição do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, no qual as 160 instituições participantes negociarão dívidas em condições mais vantajosas do que as realizadas normalmente nas agências.

ICMS: STJ reafirma imposto não incide sobre serviço de provedores de internet

06/03/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. O tribunal entende que a atividade é classificada como um serviço de valor adicionado, ou seja, um complemento ao serviço de telecomunicação, e não uma atividade essencialmente tributável pelo imposto.


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