Notícias



Receita Esclarece Que Reciclagem É Tributável

12/09/2019

A reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é considerada pela Receita Federal como processo de industrialização. Por isso, o órgão orienta os fiscais do país a cobrar sobre a operação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) comum, calculado com base no valor total de revenda.

Câmara Superior Do CARF Suspende Tributação De Incentivos Fiscais

12/09/2019

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal suspendeu a cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre benefícios concedidos pelo Distrito Federal a uma empresa de peças. Este é o primeiro julgamento da instância a aplicar a Lei Complementar nº 160, de 2017, que trata do tema.

Momento crítico na Receita representa oportunidade de correção de rumos

12/09/2019

A exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, nesta quarta (11), representa a oportunidade para uma correção de rumos na instituição, num momento em que esta passa por uma das maiores turbulências de sua história.

O presidente descarta recriação da CPMF e aumento de tributos

12/09/2019

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

FGTS: Congresso prorroga vigência de MP que institui saque aniversário

12/09/2019

Medida Provisória, editada no dia 24 de julho, fica com a vigência prorrogada por mais 60 dias

Fim do agendamento da opção para o Simples Nacional

12/09/2019

Para quem ainda não sabe, no dia 3 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional protocolou uma mudança que, não agradou os empresários, principalmente os novos empreendedores.

Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e

11/09/2019

A medida foi tomada para facilitar a adesão pelos contribuintes à nova plataforma.

Simples Nacional - RFB notifica contribuintes para que cumpram autorregularização

11/09/2019

A Receita Federal do Brasil em operação conjunta com a Coordenadoria de Atendimento e Execução (COATE/SEFAZ), tem notificado os contribuintes optantes pelo Simples Nacional para autorregularização sob o comparativo entre as entradas e saídas das empresas.

Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário

11/09/2019

A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores.

Debatedores argumentam que sistema previdenciário atual é insustentável

11/09/2019

Crítico do sistema de aposentadoria brasileiro, que afirmou ser o segundo mais caro do mundo, o professor de economia José Marcio Camargo chamou atenção nesta terça-feira (10), em debate no Plenário

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