Corte Especial do STJ analisa índice de correção em cédulas de crédito rural

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (4/9), embargos de divergência que questionam o índice de correção monetária aplicável a cédulas e contratos de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I, em março de 1990. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

CCJ aprova reforma da Previdência

O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro.

Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês

A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto

Novo projeto de recuperação judicial prevê negociação de dívidas com a Fazenda Nacional

O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial.

Varejo – Venda de Bebidas Frias – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS

Bases: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58,-B, 58-I e 58-M; Lei nº 11.727, de 2008, art. 41, VII; Lei 13.097/2015, arts. 14, 17, 25, 28, 34, 168 e 169; e Decreto nº 8.442, de 2015, arts. 1º, 17, 19 e 20 a 22 e Solução de Consulta Disit/SRRF 7.010/2018.

Receita Federal localiza 341 kg de cocaína em carga de exportação no Porto de Santos

A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e a Polícia Federal também de Santos, em operação conjunta, localizaram nesta quarta-feira, dia 4 de setembro, 341 kg de cocaína em uma carga de exportação.

Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI

A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica e anseiam por fazer jus ao crédito de IPI referente a tais compras.

BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico

Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI

A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica e anseiam por fazer jus ao crédito de IPI referente a tais compras.

Imposto sobre valor agregado é questionado em debate na CCJ

A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, um com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais, foi recebida com receio por debatedores ouvidos nesta terça-feira (3) em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).