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Imóveis do Minha Casa, Minha Vida podem ser beneficiados por Regime de Tributação da época

09/10/2019

Projeto com esse objetivo (PL 888/2019) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que fez a leitura do relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT) favorável à proposta, apontou que ainda há um grande deficit habitacional no país.

Reforma tributária é bem vinda, mas textos precisam de ajustes, dizem especialistas

09/10/2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu em audiência pública a reforma tributária. As PECs 45/2019 e 110/2019 propõem a redução de impostos e a criação de um único tributo sobre bens e serviços.

Pauta do Congresso tem vetos a regras eleitorais e LDO

08/10/2019

O veto ao projeto que altera regras para partidos políticos e para eleições, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e projetos de abertura de crédito no Orçamento de 2019 estão na pauta da sessão do Congresso nacional de terça-feira (8). A sessão conjunta está marcada para as 14h.

Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL

08/10/2019

Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Projeto de lei exige nova taxa e cota nacional à Netflix, Amazon Prime e outros

08/10/2019

Segundo o texto, empresas como Netflix, Amazon e outras terão que pagar uma contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado no país.

Receita libera às 9h consulta ao 5º lote do Imposto de Renda 2019

08/10/2019

Nova etapa de restituição vai contemplar 2.703.715 contribuintes, que terão o crédito bancário realizado na terça-feira da semana que vem

BC propõe desburocratizar mercado de câmbio e ampliar conta em dólar no Brasil

08/10/2019

Projeto de lei sobre o temao foi encaminhado pela autoridade monetária ao Congresso Nacional

Caixa reduz em até 1 pp juros para empréstimos imobiliários

08/10/2019

A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira, 8, a redução de até 1,0 ponto porcentual das taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A menor taxa de juros cobrada pela Caixa passará de 8,50% mais a Taxa Referencial (TR) para 7,50% mais a TR. Já a maior taxa irá de 9,75% mais a TR para 9,50% mais a TR.

Prazo para parcelamento de débitos tributários é prorrogado

08/10/2019

PGFN estende prazo para parcelamento e reduz do valor mínimo das parcelas.

É necessário pensar no Pós reforma tributária

08/10/2019

O que julgamos estar ausente nessas discussões está relacionado as particularidades vinculadas aos impactos econômicos e financeiros nas empresas relacionados ao hoje, ao agora, quanto a apuração, arrecadação e recolhimentos dos tributos atuais.

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