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Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral

07/10/2019

Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão em pauta para julgamento

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

04/10/2019

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário COMPENSAÇÃO. DÉBITOS DE ESTIMATIVAS. IMPOSSIBILIDADE.

Receita Federal apreende carga avaliada em R$ 600 mil no Mato Grosso do Sul

04/10/2019

Os produtos foram encontrados em ônibus de linha e estavam desacompanhados de qualquer documento fiscal.

CCJ aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar

04/10/2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional.

Programa Contribuinte Pai d’Égua é aprovado na Assembleia

04/10/2019

Foi aprovado, nesta quinta-feira (3/10), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”. Elaborada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a iniciativa vai premiar as empresas em dia com as obrigações tributárias.

Receita recebe 5,79 milhões de declarações do ITR 2019

04/10/2019

Receita recebe 5,79 milhões de declarações do ITR 2019, Quem não entregou a DITR 2019 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir desta terça-feira (1º) e está sujeito a pagamento de multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%.

Base aliada derruba três tentativas de modificação da reforma da Previdência

04/10/2019

A base aliada rejeitou três destaques sobre a idade mínima para mulheres; a pensão por morte e a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

CAE pode votar projeto que prorroga dedução de trabalho doméstico no IR

04/10/2019

Com 17 itens na pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (8), às 10h. Deve ser votado o Projeto de Lei 1.766/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), que prorroga até 2024 a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da contribuição patronal paga ao INSS por empregadores domésticos. O benefício está no último ano de validade.

Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital

04/10/2019

Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços

Governo atinge meta anual de serviços na internet

04/10/2019

Já são 400 serviços digitalizados, com destaque para a Carteira de Trabalho e o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição

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